Governo suspende sete plataformas de apostas online por falta de relatório de segurança 7093v

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou em 30 maio a suspensão de sete casas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, por não apresentarem os relatórios obrigatórios de avaliação de segurança de seus sistemas.

A medida tem efeito imediato e atinge todos os sites vinculados às operadoras punidas, que ficam impedidos de realizar apostas, aceitar depósitos e cadastrar novos usuários no território brasileiro até que regularizem a situação.

Falta de relatório descumpre exigência da legislação
De acordo com a SPA, as empresas descumpriram uma das exigências previstas na regulamentação federal que rege o setor. O regulamento estabelece que, após receberem a autorização para operar no Brasil, as plataformas devem entregar um relatório técnico que comprove a segurança cibernética de seus sistemas, dentro de um prazo de 90 dias.

Operadoras suspensas
As operadoras afetadas pela medida são:
Bell Ventures Digital Ltda – (bandbet.bet.br)

Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)

Betesporte Apostas On Line Ltda – (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)

EA Entretenimento e Esportes Ltda – (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)

Logame do Brasil Ltda – (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)

Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)

Sortenabet Gaming Brasil S.A. – (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)

Riscos à segurança e à economia
Segundo nota divulgada pela SPA, a falta de apresentação do relatório de segurança coloca em risco não apenas os dados e recursos dos apostadores, mas também dificulta o combate à lavagem de dinheiro, impacta a economia popular e compromete a arrecadação de tributos e contribuições devidos ao Estado.

A secretaria alerta que, caso o descumprimento persista, as empresas estarão sujeitas à abertura de processo sancionador, além da aplicação de multa diária de R$ 40 mil enquanto não regularizarem a situação.

Bloqueio pode ser revertido mediante cumprimento das exigências
O Ministério da Fazenda reforça que a suspensão permanecerá válida até que as operadoras apresentem os relatórios exigidos e comprovem a segurança de suas operações no ambiente digital. Somente após essa regularização as plataformas poderão retomar suas atividades normalmente no Brasil. Com informações da Agência Brasil