Avançam na Câmara de Pará de Minas projetos sobre civismo nas escolas e mudanças na Lei Orgânica sobre conselhos de autarquias e fundações 2g6s4l

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta terça-feira (6), os vereadores aprovaram dois projetos voltados à valorização de símbolos cívicos e ao aperfeiçoamento da legislação istrativa do município. Um deles trata da execução dos hinos nacional e municipal nas escolas e solenidades oficiais. O outro altera a redação do artigo 197 da Lei Orgânica Municipal, disciplinando os mandatos de conselhos e diretorias de entidades públicas.

Educação cívica nas escolas e solenidades públicas
O Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos), propõe a execução obrigatória do Hino Nacional e do Hino Oficial do Município de Pará de Minas nas escolas públicas e privadas ao menos uma vez por semana, além da obrigatoriedade em eventos públicos e cerimônias cívicas. O texto prevê ainda o ensino da letra e do significado dos hinos, bem como o estudo dos símbolos e das bandeiras.

A justificativa do projeto destaca a importância do resgate de valores cívicos e patrióticos nas escolas, reforçando o sentimento de pertencimento e respeito à pátria entre os alunos. A proposta foi aprovada em primeira votação por 14 votos favoráveis e 1 contrário — o único voto contrário foi do vereador Cristiano Fernandes da Silva (Republicanos). Por não ter sido unânime, o projeto será submetido à votação definitiva na próxima reunião, agendada para o dia 13 de maio.

Alteração na Lei Orgânica regulariza mandatos de conselhos de autarquias e fundações
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), que propõe nova redação ao artigo 197 da Lei Orgânica Municipal. A mudança estabelece que os mandatos dos membros dos conselhos e diretorias de autarquias, fundações e empresas públicas municipais terão duração máxima de quatro anos, vedada a recondução imediata ao mesmo cargo. A proposta ainda exige que, em caso de mandatos coincidentes com o do prefeito, as indicações respeitem os respectivos estatutos das entidades.

Na justificativa, a vereadora destacou que a medida corrige lacunas na legislação atual, garantindo mais alinhamento entre os comandos legais e impedindo a perpetuação de cargos comissionados nas estruturas da istração pública indireta. O projeto, acompanhado de uma emenda, foi aprovado por 15 votos a 0 em primeira votação. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a segunda votação só poderá ocorrer após o intervalo mínimo de dez dias.

Próximos os
Ambas as propostas voltam à pauta em votações futuras. A expectativa é de que, após a aprovação definitiva, os projetos avancem para sanção e aplicação, refletindo em mudanças práticas nas rotinas escolares e istrativas do município.