Sancionada lei que torna obrigatório a execução de hinos em escolas e cerimônias públicas de Pará de Minas h604a

Agora é lei municipal em Pará de Minas: o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município deverão ser executados semanalmente em escolas públicas e privadas e estarão presentes, obrigatoriamente, em cerimônias cívicas promovidas pelo poder público. A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.116/2025, sancionada pelo prefeito Inácio Franco (PL) em 26 de maio, após aprovação do Projeto de Lei nº 32/2025 pela Câmara Municipal.

A proposta, de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos), foi aprovada em segunda votação no dia 13 de maio, com 15 votos a favor e apenas um contra, após já ter sido aprovada em primeiro turno por 14 votos a 1, em 6 de maio. A exigência de segunda votação se deu justamente pela ausência de unanimidade na primeira apreciação.

Hinos am a ser parte da rotina nas escolas
De acordo com a nova legislação, o Hino de Pará de Minas, instituído pela Lei Municipal nº 1.516/1974, e o Hino Nacional Brasileiro, devem ser executados pelo menos uma vez por semana nas instituições de ensino, tanto da rede pública quanto da privada. Além disso, os dois hinos deverão ser ouvidos na abertura de solenidades oficiais e cerimônias cívicas realizadas no município.

O objetivo, segundo o autor da lei, é resgatar o respeito aos símbolos locais e nacionais, promovendo o orgulho pela identidade cultural e histórica da cidade. Para o vereador Vinícius Menezes, a repetição do gesto não apenas reforça valores cívicos, como também contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e conectada com sua história.

Ensino da letra, interpretação e símbolos está previsto
A nova lei vai além da simples execução dos hinos. Ela determina que as escolas devem ensinar o canto e a interpretação das letras do Hino Nacional e do Hino Municipal. Além disso, está prevista a explanação sobre os desenhos e significados das bandeiras, ampliando o escopo da educação cívica nas salas de aula.

Durante a tramitação do projeto, Vinícius Menezes enfatizou que essa formação deve ser contínua, e não limitada a datas comemorativas como o 7 de setembro (Dia da Independência). A intenção é que os símbolos e valores patrióticos sejam parte ativa da rotina pedagógica das instituições de ensino.

Hino municipal também poderá ser tocado em eventos culturais e religiosos
A Lei nº 7.116/2025 também permite que o hino municipal seja executado facultativamente em eventos esportivos, culturais, religiosos ou militares — desde que haja associação com o espírito cívico e o orgulho local. Nessas ocasiões, a execução será opcional, mas incentivada, como forma de exaltar a identidade da cidade em momentos de destaque público.

Revogação de norma anterior e regulamentação futura
Com a entrada em vigor da nova lei, fica revogada a Lei Municipal nº 5.002/2009, que tratava anteriormente do tema. Caberá agora ao Poder Executivo regulamentar a nova norma, definindo os procedimentos e responsabilidades práticas para sua implementação, em especial nas escolas.

Segundo o autor do projeto, a Secretaria Municipal de Educação terá papel central na aplicação da medida, e o Legislativo pretende acompanhar sua efetividade junto às instituições de ensino.

“Queremos que a execução dos hinos e o ensino dos símbolos sejam tratados com o devido respeito e façam parte da vivência escolar dos alunos, formando cidadãos conscientes de sua identidade local e nacional”, destacou o vereador em entrevista ao Portal GRNEWS.

Valorização da história e dos nomes ilustres do município
O vereador Vinícius Menezes também ressaltou, durante os debates na Câmara, que o Hino de Pará de Minas valoriza figuras históricas e personalidades marcantes do município, o que reforça ainda mais a importância de sua divulgação. A execução regular, segundo ele, é uma forma de preservar a memória coletiva e manter viva a herança cultural da cidade.

Com a sanção da lei, Pará de Minas adota uma política de valorização simbólica e educativa, promovendo o civismo desde a formação escolar até os eventos públicos, fortalecendo laços entre os cidadãos e sua terra natal.