INSS orienta como acompanhar as respostas sobre descontos indevidos em benefícios e43b

A partir de 9 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a divulgar as respostas das associações sobre os descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. As entidades têm um prazo de 15 dias úteis para se manifestar, por isso, as informações estão sendo liberadas de forma gradual. Abaixo, detalhamos os próximos os para os beneficiários.

Se a entidade não respondeu ou não comprovou o desconto
Este é o cenário mais comum. Se a associação não enviar uma resposta ou não apresentar a documentação que comprove a legalidade do desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança para que os valores sejam restituídos. Guias de Recolhimento da União (GRUs) serão enviadas às entidades para que o dinheiro seja devolvido em cinco dias úteis. Caso o pagamento não seja efetuado, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para tomar as medidas judiciais cabíveis e responsabilizar as entidades ou seus sócios.

Importante: se essa for a sua situação, não é necessário tomar nenhuma atitude. Basta acompanhar o andamento do seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Para verificar o andamento pelo Meu INSS:
e o aplicativo ou site do INSS.
Faça com seu F e senha.
No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”.
Clique em “detalhar” na solicitação de “Análise de Descontos de Entidades Associativas” para ver o status.

Se a entidade respondeu e apresentou documentos ou um processo judicial
Nesse caso, o aposentado ou pensionista deve se manifestar, ou seja, informar se concorda ou não com a resposta enviada pela entidade. O prazo para essa manifestação é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da associação.

A resposta pode ser enviada de duas maneiras:
Pelo aplicativo Meu INSS, a partir de 9 de junho.
Nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho (mesmo que a contestação inicial tenha sido feita por outro meio).

Para responder pelo Meu INSS:
e o aplicativo ou site do INSS.
Faça com seu F e senha.
No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”.
Clique em “Cumprir Exigência” na solicitação de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
Siga as instruções.

Atenção: você não precisa anexar documentos. Apenas informe se concorda ou não com a resposta da entidade. Não é possível enviar a resposta pela Central 135, que é exclusiva para consultas, nem agendar atendimento presencial nas agências do INSS para este fim.

Acompanhe seu processo e cuidado com golpes
O volume de dados é grande, e as informações podem levar um tempo para serem atualizadas no sistema, mesmo que o prazo de 15 dias úteis da entidade já tenha expirado. Por isso, acompanhe seu caso com frequência pelo aplicativo Meu INSS (com e senha) ou pela Central 135.

Fique atento aos golpes: o INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mails ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. Todas as informações oficiais sobre sua contestação são disponibilizadas apenas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil