Pesquisador defende papel ativo das prefeituras na segurança pública por meio das guardas civis municipais 1l5i6h

Embora a Constituição Federal atribua a responsabilidade direta pela segurança pública aos estados, por meio das polícias Civil e Militar, os municípios podem exercer papel essencial na prevenção da violência. A análise é do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência, divulgado na segunda-feira (12), no Rio de Janeiro.

Municípios como agentes de transformação
Segundo Cerqueira, é um equívoco comum pensar que a segurança é responsabilidade exclusiva dos estados. “O município tem um papel protagonista”, defendeu. Para ele, prefeitos podem e devem assumir posição de liderança em ações integradas de segurança, inclusive na prevenção da criminalidade, especialmente entre os jovens de comunidades vulneráveis.

De acordo com o Atlas da Violência, o Brasil registrou 45,7 mil mortes violentas em 2023, sendo 71% delas causadas por armas de fogo. Apesar do número absoluto elevado, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu para o menor nível em 31 anos.

Políticas sociais e aproximação com a comunidade
Cerqueira destacou que os municípios, por estarem mais próximos da população, têm maior capacidade de implementar políticas públicas voltadas à inclusão social. Saúde, educação, cultura e o ao mercado de trabalho são áreas estratégicas que podem afastar jovens do crime.

Ele também defende o fortalecimento da atuação das guardas municipais, com foco no policiamento comunitário, e não em ações repressivas. “A guarda deve ser o elo do Estado com a comunidade”, afirmou, criticando a adoção de estratégias ostensivas similares às da Polícia Militar.

Guardas municipais ganham destaque no debate
O Atlas também destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a constitucionalidade de leis municipais que ampliam o papel das guardas municipais, essa atuação deve ir além da proteção patrimonial. O documento alerta que o protagonismo dos municípios não se limita à guarda armada, mas envolve políticas multissetoriais e ações desde a primeira infância.

Além disso, algumas cidades, como o Rio de Janeiro, já adotam medidas para armar suas guardas, enquanto em São Paulo e outros municípios paulistas, propostas nesse sentido esbarraram em decisões do STF.

PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição
O debate ganhou novo impulso com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril. A proposta amplia o Artigo 144 da Constituição, autorizando as guardas municipais a exercer policiamento ostensivo e comunitário. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

O texto atual da Constituição menciona os municípios apenas ao tratar da segurança viária e da criação de guardas voltadas à proteção patrimonial. A nova proposta busca mudar esse cenário, reconhecendo uma atuação mais ampla para as cidades.

Gestão integrada como alternativa imediata
Para Daniel Cerqueira, mesmo sem mudanças constitucionais, as prefeituras já podem fazer a diferença adotando modelos de gestão integrada da segurança. Ele cita experiências em que representantes da guarda municipal, das polícias e até de forças federais se reúnem regularmente para definir estratégias com base em diagnósticos locais.

“Com vontade política, é possível avançar com reformas e gestão. O prefeito pode liderar esse processo e deixar de lado disputas partidárias”, argumenta o pesquisador. Ele alerta que a ideologização da segurança pública paralisa ações importantes: “Se a questão for tratada como guerra política, nada se move”, concluiu. Com informações da Agência Brasil