Avanço no saneamento: deputados aprovam uso de fontes alternativas de água 2e5l1o

A Câmara dos Deputados deu um o importante na segunda-feira (2) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 7.108/2017, que propõe alterações nas diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A principal inovação da proposta é a permissão para o uso de fontes alternativas de água, desde que haja legislação estadual ou municipal que autorize tal iniciativa.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto seguirá para análise do Senado no formato aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Atualmente, a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) proíbe a utilização de outras fontes, como água do mar ou da chuva, em instalações prediais. Com a aprovação do PL 7.108/2017, sistemas hidráulicos prediais conectados à rede pública de abastecimento poderão ser alimentados por essas fontes alternativas, contanto que observem as regulamentações estaduais ou municipais aplicáveis.

Incentivo a projetos de reuso e dessalinização
A proposta também estabelece que a política nacional de saneamento deverá contemplar o incentivo a projetos que promovam o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o reuso de água. Além disso, o texto prevê o estímulo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra, abrindo caminho para soluções mais diversas e sustentáveis para o abastecimento hídrico no país. Com informações da Agência Brasil