Profissionais continuarão lutando pelo pagamento do Piso da Enfermagem em Pará de Minas 1m3z4m

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada em 02 de julho, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024, autoriza o Poder Executivo a promover a complementação dos salários dos Auxiliares de Enfermagem, do quadro de servidores do Município de Pará de Minas.

Como a pauta era de interesse da categoria, aqueles que puderam, estiveram presentes na reunião para pressionarem os vereadores a votarem favoráveis, o que acabou acontecendo. Isso ocorreu, mesmo com o alerta da Procuradoria Jurídica aos parlamentares que a matéria era inconstitucional e quem votasse a favor poderia sofrer consequências jurídicas. As penalidades podem envolver perda de mandato e pagamento de multa, com base em sentença proferida após votação de projeto similar no Estado do Espírito Santo que condenou prefeito e vereadores.

Após a provação do projeto, os auxiliares de Enfermagem comemoraram a complementação salarial que receberão e o dinheiro extra de aproximadamente R$ 1 mil será de muita valia para quitar as contas do mês. Após a aprovação no Legislativo, a matéria seguiu para análise do Executivo Municipal. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a lei já foi sancionada pelo prefeito Elias Diniz.

Porém, os argumentos é que continuará a luta para que o Município de Pará de Minas efetive o pagamento integral do Piso da Enfermagem, para a valorização da categoria. como disse ao Portal GRNEWS, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (SITRASERP), Tânia Valeriano Chaves Leite, já que o prefeito Elias Diniz não implementou o piso no município:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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A secretária municipal de Saúde, Ana Clara Teles Meytre, disse que Pará de Minas hoje paga o complemento salarial e que os profissionais da Enfermagem precisam reconhecimento do Ministério da Saúde com a garantia de recursos para pagamento do piso da categoria:

Ana Clara Teles Meytre
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A auxiliar de Enfermagem efetivada, técnica de Enfermagem por formação e que trabalha no Ambulatório Médico de Especialidades (AME), Aparecida Cristina Duarte Braga, confirma que a luta continuará pelo pagamento do Piso da Enfermagem em Pará de Minas:

Aparecida Cristina Duarte Braga
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O projeto de lei que estabelece o piso salarial da Enfermagem no Brasil foi aprovado e sancionado no ano de 2022. O piso também beneficia técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deveriam ser aplicados por todos os setores, públicos e privados.

Porém, os gestores dos municípios brasileiros relutam em pagar o piso da Enfermagem, alegando que o Ministério da Saúde não garante fonte permanente de recursos par arcar com esses custos mensais na folha de pagamento e as prefeituras não conseguem bancar esse custo extra.

Alegam que o Congresso Nacional e o Governo Federal não podem criar despesas para os municípios pagarem, sem apontar a fonte de receita para custeio. Por esta razão, os municípios como Pará de Minas, optaram pela complementação salarial da categoria. Assim, enquanto o Ministério da Saúde enviar recursos, será pago. Caso contrário, será suspensa a complementação.

A afirmação dos gestores é que eles não conseguem arcar com esses custos e por outro lado não podem conceder um reajuste salarial aos profissionais da Enfermagem e caso falte ree do Ministério da Saúde, simplesmente reduzirem seus salários. A legislação não permite reduzir salário do trabalhador.