Câmara discute trânsito caótico e difícil em Pará de Minas e aprova alterações na estrutura de autarquias e fundações municipais 4q426u

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, em reunião ordinária realizada ontem, 20 de maio, um projeto de lei que visa reestruturar a formação de autarquias e fundações no município. A proposta, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), segue agora para a sanção ou veto do prefeito Inácio Franco (PL). Também aprovou 39 requerimentos e discutiu por um longo tempo as situações desafiadoras no trânsito em Pará de Minas e as dificuldades da prefeitura para atender as demandas dos vereadores e da população.

Avaliação do presidente da Câmara
Délio Alves Ferreira (PL), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, avaliou o encontro semanal dos vereadores como “tranquilo”. Ele destacou que a 18ª reunião ordinária registrou 39 requerimentos e um projeto votado em segunda fase, além de um projeto retirado de pauta.

O projeto de lei Ordinária Nº30/2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL), que propõe instituir o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, foi retirado de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Gladstone Correia Dias (PP).

Boa parte da reunião foi dominada pela visita do engenheiro de trânsito da Prefeitura de Pará de Minas, Robson Kawanishi, Robson, e do secretário municipal Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinícius de Oliveira Santos. O presidente da Câmara ressaltou a importância da presença dos representantes do executivo para esclarecer dúvidas e apresentar o trabalho de suas respectivas pastas. Délio Alves expressou o desejo de que mais secretários e diretores se disponibilizem a visitar a Casa Legislativa para expor os planos da prefeitura e a situação de suas secretarias:

Délio Alves Ferreira
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Desafios do trânsito e planos para o futuro
Durante a reunião, o presidente da Câmara abordou o tema do trânsito em Pará de Minas, classificando a situação como “caótica” e “difícil”. Ele enfatizou a necessidade de rever o código de postura, o plano diretor e outros planos existentes para encontrar soluções comuns. A cidade tem apresentado um crescimento significativo, com a população ultraando 100 mil habitantes, o que intensifica a complexidade do trânsito.

Délio Alves Ferreira ressaltou a importância da união de forças entre a Polícia Militar, prefeitura, câmara, departamento de trânsito e guarda municipal para fazer com que as melhorias aconteçam. O presidente demonstrou confiança na istração do prefeito Inácio:

Délio Alves Ferreira
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Em relação à mobilidade, foi discutida a possibilidade de criação de uma secretaria específica. Uma reunião com a procuradora do município, e outros membros da procuradoria da Câmara Municipal tratou da revisão do Código de Posturas, com a expectativa de que um novo texto seja enviado em breve. Quanto ao Plano Diretor, a previsão é que seu desenvolvimento comece no próximo ano, com estudos e contratação de empresas para auxiliar na elaboração de um plano “dinâmico” e de longo prazo.

O presidente Délio Alves demonstrou otimismo, mencionando uma conversa com o prefeito que o deixou mais animado, especialmente com o pagamento das dívidas, o que trará mais tranquilidade para o trabalho:

Délio Alves Ferreira
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Projeto de lei altera estrutura de autarquias e fundações municipais
A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) explicou que o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, durante reunião realizada ontem (20), teve origem em seu mandato anterior, a pedido dos servidores públicos. A iniciativa surgiu após iniciativa de servidores municipais, depois foi aberta a I do Paraprev, que recomendou a alteração na emenda à lei orgânica. O objetivo principal é evitar o continuísmo nos cargos de direção das autarquias e fundações, tanto as existentes quanto as futuras.

A vereadora destacou que a proposta amplia um comando já existente na lei orgânica, fazendo uma adequação normativa que atende aos interesses dos servidores públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade, após uma emenda que permite a renovação da diretoria por mais quatro anos, caso o prefeito seja reeleito, o que a vereadora considera justo e adequado:

Márcia Flávia Marzagão Albano
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A justificativa do projeto aponta que a ausência de um comando legal expresso sobre a regulamentação da proposta “traz prejuízo à istração, além de ir em desencontro com os demais comandos ditados pela predita legislação”. A legislação municipal estabelece um mandato de quatro anos para a Diretoria Executiva, e o projeto busca alinhar a gestão das autarquias e fundações a esse princípio, evitando o continuísmo e fortalecendo a istração pública indireta.