Pará de Minas aprova “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” para incentivar destinações de percentual do Imposto de Renda 4w1sy

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, em reunião ontem (27), o Projeto de Lei Nº 30/2025, que institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”. De autoria do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis em primeira e segunda votações. Uma emenda também foi aprovada pelo mesmo placar.

Estimulando a destinação de imposto de renda para fundos municipais
O principal objetivo do projeto é incentivar a destinação de uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FUMID). Na prática, a iniciativa busca conscientizar contabilistas e empresários da cidade sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto devido para esses fundos, que financiam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local de crianças, adolescentes e idosos.

O vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco explicou que, apesar de um pedido de vista inicial feito na reunião anterior, feito pelo vereador Gladstone Correia Dias (PP), o deixou insatisfeito, o projeto foi aprovado com louvor e é de grande importância para a cidade. Ele destacou que o projeto visa incentivar mais e mais empresas a fazerem essa destinação, criando e amparando mais crianças, adolescentes e idosos.

Como o selo funcionará e a fiscalização
De acordo com o projeto, o selo será concedido às sociedades empresariais e escritórios de contabilidade que destinarem o percentual do Imposto de Renda para o FMDCA e/ou FUMID, e que divulgarem e incentivarem amplamente essa prática. A concessão do selo estará condicionada ao cumprimento de requisitos e critérios definidos em regulamento.

A prefeitura será a responsável por realizar o acompanhamento e a fiscalização do projeto, garantindo que as empresas que receberem o selo cumpram com suas obrigações. O executivo municipal também regulamentará a lei no que couber. O selo poderá ser utilizado pelas empresas e escritórios de contabilidade para divulgar sua marca, produtos e serviços.

Carlos Eduardo Cançado Melo Franco
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Carlos Eduardo mencionou que algumas empresas de fora de Minas Gerais já realizam essa destinação, e o projeto busca incentivar que mais empresas locais adotem essa prática. A expectativa é que o projeto, uma vez sancionado, promova uma maior conscientização sobre o papel de cada um no desenvolvimento local, estimulando o engajamento com as questões públicas e o fortalecimento da democracia participativa. A lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.