Aprovado projeto de lei propondo substituir sinais sonoros por música nas escolas de Pará de Minas para atender alunos com autismo 324z18

O Portal GRNEWS acompanhou nesta terça-feira, 29 de abril, a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Durante o encontro, os vereadores aprovaram projeto de lei, em primeira e segunda votações por 15 votos a 0, propondo mudanças importantes no ambiente escolar, especialmente para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), a proposta prevê a substituição dos tradicionais sinais sonoros utilizados em instituições de ensino por sinais musicais suaves, com o objetivo de evitar crises sensoriais em estudantes com hipersensibilidade auditiva.

A medida, segundo a parlamentar, foi inspirada na necessidade de promover ambientes mais inclusivos e acolhedores. Muitas crianças com TEA sofrem com o som agudo das sirenes usadas nas escolas para marcar horários de aula e recreio. Isso pode gerar desorganização, crises de ansiedade e desconforto. Com a música, esses estímulos serão atenuados.

Lei valerá para todas as escolas do município, públicas e privadas
O texto da proposta estabelece que a substituição dos sinais será obrigatória em todas as unidades de ensino localizadas no município, sejam elas públicas ou privadas. Isso inclui escolas de ensino infantil, fundamental, creches e faculdades. A nova legislação, caso seja sancionada pelo prefeito Inácio Franco (PL), entrará em vigor 90 dias após sua publicação, dando tempo para que as instituições se adaptem.

A definição de sinal musical na lei inclui qualquer som que não cause incômodo sensorial, como melodias suaves ou trechos de música instrumental, evitando qualquer tipo de alarme ou som que possa ser desconfortável para pessoas com TEA:

Camila Gonçalves de Araújo
camilasinais1

Proposta segue padrões internacionais de ibilidade
A justificativa do projeto destaca que o TEA afeta entre 1% e 2% da população mundial. No Brasil, são cerca de dois milhões de pessoas com esse diagnóstico. Estudos apontam que até 63% das pessoas com autismo apresentam desconforto com sons acima de 80 decibéis. Mais de 40% das crianças com TEA também enfrentam algum tipo de distúrbio no processamento sensorial.

A vereadora citou ainda legislações nacionais e internacionais que fundamentam a proposta, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). Ambas reconhecem o direito à ibilidade e à inclusão plena no ambiente educacional.

Benefício vai além do TEA e alcança toda a comunidade escolar
Camila Gonçalves de Araújo ressalta que, embora o foco principal seja atender alunos com autismo, a mudança beneficiará toda a comunidade escolar — incluindo professores, funcionários e outros estudantes. “Mesmo que a escola não tenha atualmente um aluno com hipersensibilidade auditiva, é importante estar preparada para acolhê-lo quando chegar. A inclusão deve começar antes da necessidade”, concluiu a vereadora, que já teve um projeto aprovado anteriormente e segue atuando por políticas de inclusão na cidade.

Projeto sai de pauta
Durante a reunião, o Projeto de Lei Nº 33/2025, de autoria do vereador e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas Leonardo Xavier Assunção Silva (Novo), que propõe instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Pará de Minas, saiu de pauta com pedido de vistas feito pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV).