GRNEWS TV: Erro ao preencher código de contribuição individual ao INSS pode custar anos de benefício ao trabalhador 3n1340

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Franciele Braga, advogada, falou sobre o auxílio-acidente previdenciário concedido pelo INSS.

Consulta prévia evita prejuízos previdenciários
Iniciar as contribuições ao INSS exige atenção. Muitos trabalhadores, ao optarem por contribuir de forma individual, acabam preenchendo os dados de forma incorreta, muitas vezes até com a ajuda de profissionais como contadores. Um exemplo recente envolveu uma contribuinte que pagou por uma década usando o código de outro segurado — os valores não foram computados em seu histórico, e ela perdeu dez anos de contribuição.

Nem todos têm direito ao auxílio-acidente
O benefício de auxílio-acidente não está disponível para todos os segurados da Previdência. Apenas empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregados domésticos e segurados especiais têm direito. Contribuintes individuais e autônomos não estão incluídos. A exigência é de vínculo empregatício formal para garantir o benefício.

Auxílio não impede de continuar trabalhando
Mesmo após o início do recebimento do auxílio-acidente, o trabalhador pode continuar exercendo suas atividades normalmente. A natureza do benefício é indenizatória, diferente do auxílio-doença, que exige afastamento e substitui temporariamente a renda do segurado. No caso do auxílio-acidente, trata-se de um reconhecimento pela redução da capacidade laborativa, mesmo que parcial, o que dificulta a concorrência no mercado com outros trabalhadores em plenas condições.

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