Justiça eleitoral: como regularizar o título cancelado e evitar impedimentos a67s

Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda têm a oportunidade de solicitar a regularização do documento, medida essencial para evitar uma série de impedimentos, incluindo a impossibilidade de votar e ser votado.

No dia 19 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados. Essa ação se deu porque os eleitores não compareceram às três últimas eleições de votação obrigatória e não apresentaram justificativa para a ausência nem efetuaram o pagamento da multa estabelecida pela legislação.
Consequências do título cancelado

Além de ficar impedido de participar de pleitos eleitorais, seja como eleitor ou como candidato, o cidadão com o título cancelado enfrenta diversas restrições. Entre elas, destacam-se a impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino públicas e emitir aporte.

Para regularizar a situação, o eleitor deve, primeiramente, verificar o status de seu título. Isso pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio ou por meio do autoatendimento online. Caso o cancelamento seja confirmado, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

É imprescindível justificar a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, preferencialmente com provas documentais, ou efetuar o pagamento das multas correspondentes. Não basta apenas cumprir essas exigências; é necessário também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção “Título Eleitoral” e, em seguida, na “opção 6”.

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares são procedimentos que ocorrem sempre em anos não eleitorais. Essa prática visa manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme determinado pela legislação eleitoral. Com informações da Agência Brasil.