Campanha Declare o Bem impulsiona transformação social em Pará de Minas. Parte do Imposto de Renda custeia projetos para crianças e idosos 175u6r

O Município de Pará de Minas está empenhado em fortalecer o tecido social da cidade, lançando a campanha “Declare o Bem”. Esta iniciativa inovadora convida os cidadãos a desempenharem um papel ativo na alocação de recursos para o desenvolvimento social, utilizando um mecanismo ível e já existente: a declaração do Imposto de Renda. Foi elaborado um e-book oficial da campanha detalhando como os contribuintes podem direcionar parte do imposto devido para fundos municipais, impactando diretamente a vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Potencial oculto na declaração do IR gera impacto social
A campanha “Declare o Bem” revela uma oportunidade frequentemente negligenciada pelos contribuintes.  Ao preencher a declaração anual do Imposto de Renda, muitos não se dão conta de que uma porção do valor a ser pago ou restituído pode ser destinada a causas nobres, sem gerar qualquer custo adicional.   Essa destinação representa uma escolha poderosa: o contribuinte decide se parte do seu imposto fortalecerá os cofres do Governo Federal ou se será investido em projetos que promovem o bem-estar e a dignidade na própria comunidade paraminense.

Quem pode contribuir para a mudança?
A iniciativa é inclusiva, permitindo a participação tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Pessoas Físicas: indivíduos que optam pelo modelo completo da declaração têm a prerrogativa de destinar até 6% do imposto devido. Esse percentual é dividido igualmente, com 3% destinados ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA), que apoia projetos voltados para o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes, e 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMID), que financia ações em prol do bem-estar e dos direitos da população idosa.

Pessoas Jurídicas: empresas tributadas com base no Lucro Real também podem participar, direcionando até 1% do imposto devido para cada fundo.   Dessa forma, as empresas podem destinar até 2% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para os fundos municipais, unindo o setor empresarial ao esforço de construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Guia prático: destinação do Imposto de Renda para Pessoas Físicas

O e-book “Declare o Bem” fornece um guia claro e objetivo para que os contribuintes possam realizar a destinação de forma correta e eficiente:

Preenchimento completo da declaração: o primeiro o é realizar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda no programa disponibilizado pela Receita Federal, inserindo todos os dados solicitados, como informações pessoais, rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos.

o à área de doações: após inserir todos os dados necessários, o contribuinte deve localizar e clicar na opção “Doações Diretamente na Declaração”.  Essa seção do programa é o ponto de partida para o processo de destinação.

Destinação para o FIA: na aba “Criança e Adolescente”, o contribuinte deve clicar no botão “Novo” para iniciar a destinação para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.  Em seguida, deve-se selecionar o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Pará de Minas, informar o valor que deseja destinar (respeitando o limite de 3% do imposto devido) e confirmar a operação.   O programa calcula automaticamente o valor máximo que pode ser destinado, facilitando o processo para o contribuinte.

Destinação para o FUMID: para destinar parte do imposto ao Fundo da Pessoa Idosa, o contribuinte deve repetir o processo na aba “Pessoa Idosa”, informando o valor desejado, também limitado a 3% do imposto devido.

Geração dos DARFs: o sistema da Receita Federal gerará automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada fundo escolhido (FIA e FUMID).  Os DARFs são os boletos bancários para pagamento das doações.

Pagamento dos DARFs: O contribuinte deve imprimir os DARFs e efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada em cada documento.  O pagamento dos DARFs é essencial para a efetivação da destinação dos recursos aos fundos municipais.

Desmistificando a destinação: perguntas frequentes respondidas
A campanha “Declare o Bem” busca eliminar possíveis dúvidas e incentivar a participação dos contribuintes. Algumas perguntas frequentes são:

A destinação gera custo adicional? Não. A destinação não representa um gasto extra para o contribuinte.  O valor destinado é deduzido do imposto devido ou somado à restituição, dependendo da situação de cada um.

Como funciona para quem tem imposto a pagar? Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor destinado aos fundos municipais será subtraído do montante total a ser pago.

E para quem tem imposto a restituir? Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor destinado aos fundos municipais será somado ao valor a ser restituído.

O contribuinte pode escolher o destino do dinheiro? Sim.  Ao optar pelos fundos municipais de Pará de Minas, o contribuinte tem a garantia de que os recursos serão aplicados em projetos sociais desenvolvidos na própria cidade.

Quais projetos serão beneficiados? A destinação dos recursos apoia uma ampla gama de projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade em Pará de Minas.   Os projetos são cuidadosamente selecionados e aprovados pelos Conselhos Municipais, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos.   Os cidadãos têm a oportunidade de conhecer os projetos e acompanhar de perto o impacto positivo de sua contribuição.

Um convite à cidadania e à solidariedade
A campanha “Declare o Bem” é mais do que um simples incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda. É um convite à participação ativa na construção de uma sociedade mais justa e solidária.  Ao direcionar recursos para os fundos municipais, os cidadãos de Pará de Minas se tornam agentes de transformação, contribuindo para o bem-estar daqueles que mais precisam.