Lei municipal que torna permanente o Simpósio Mulher, Poder e Sociedade em Pará de Minas 4r2l3l

A cidade de Pará de Minas deu um o importante no fortalecimento da participação feminina nas decisões políticas e sociais com a sanção da Lei Municipal nº 7.117/2025, que oficializa a criação do Simpósio Mulher, Poder e Sociedade. A proposta, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e transforma em evento anual um encontro que visa discutir o papel das mulheres na sociedade e fomentar políticas públicas voltadas para a equidade de gênero.

Evento será realizado anualmente no Dia Internacional da Mulher
O simpósio acontecerá todos os anos, preferencialmente no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A legislação prevê que o evento será identificado por edições numeradas em algarismos romanos. A Câmara Municipal poderá colaborar com a iniciativa, cedendo o plenário e oferecendo apoio conforme suas possibilidades istrativas e legais.

A ideia do projeto surgiu após o sucesso do 1º Simpósio Mulher, Poder e Sociedade, realizado em março de 2025. O encontro contou com a participação de representantes de diferentes áreas, como saúde, segurança, empreendedorismo, política e ativismo digital, promovendo um espaço plural de diálogo sobre as questões enfrentadas pelas mulheres na vida pública e privada.

Discussões visam criar base para políticas públicas efetivas
Mais do que celebrar a data, o simpósio tem como propósito gerar diagnósticos e estratégias a partir das experiências compartilhadas pelas participantes, com foco na construção de políticas públicas específicas para as mulheres de Pará de Minas. A vereadora destacou que o evento deve reunir mulheres com diferentes realidades sociais, profissões e histórias, reforçando a diversidade de vozes femininas no debate público.

Desigualdades e desafios em pauta
Durante a tramitação da proposta, a vereadora apontou problemas estruturais que ainda afetam a vida das mulheres, como a falta de representatividade em cargos de liderança, a divisão desigual do trabalho doméstico e familiar, e a escassez de investimentos públicos em ações voltadas ao público feminino. A parlamentar defende que o simpósio seja uma ferramenta de transformação, promovendo o protagonismo das mulheres e o desenvolvimento de políticas mais justas e inclusivas.

Participação institucional aberta e articulação coletiva
Um dos diferenciais da nova legislação é que ela não vincula a organização do simpósio a um único órgão, o que permite a atuação conjunta de parlamentares, conselhos municipais, entidades da sociedade civil e setores da istração pública, como a Assistência Social. Essa abertura busca incentivar o engajamento coletivo e ampliar o alcance das ações propostas nos encontros.

A lei entrou em vigor em 4 de junho de 2025, data de sua publicação oficial. Com a sanção, Pará de Minas consolida o simpósio como um compromisso contínuo com o debate sobre a presença feminina na sociedade e com a promoção de equidade entre homens e mulheres nos mais diversos campos.