Vereadora critica ação de fiscalização municipal que notificou comerciante que alimentou animais e falta de apoio ao banco de ração em Pará de Minas 4s6p50

Durante a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (27), a vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), conhecida por sua atuação na causa animal e em defesa das pessoas com deficiência, expressou sua indignação com a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A vereadora criticou a notificação de uma comerciante que oferecia alimento a animais em situação de rua próximo ao seu estabelecimento. Ela argumentou que a fiscalização demonstra lentidão em casos de maus-tratos a animais, mas age rapidamente para notificar quem busca o bem-estar dos bichos. Além disso, a vereadora destacou que o banco de ração para animais de estimação, estabelecido por lei municipal, não terá suprimentos para auxiliar os protetores de animais, que, segundo ela, realizam um trabalho que deveria ser de responsabilidade da prefeitura de Pará de Minas.

Notificação por alimentar animais de rua: controvérsia e prioridades da fiscalização
Camila Gonçalves relatou ter recebido a informação de que uma pessoa foi notificada por colocar alimentação para animais em situação de rua na porta de seu comércio. A fiscalização, conforme a vereadora, alegou que a ação não é permitida devido à atração de pombos e questões de limpeza urbana. No entanto, a vereadora contrapôs essa justificativa, afirmando que existe uma lei estadual que ampara a colocação de água e comida para animais em situação de rua, e que qualquer pessoa pode realizar tal ação.

A vereadora expressou sua perplexidade com as prioridades da fiscalização, mencionando que denúncias importantes de maus-tratos a animais chegam a demorar dez dias para serem atendidas. Camila Gonçalves questionou a eficácia do setor de fiscalização e informou que fez uma postagem sobre o ocorrido e que o secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Kenede Antônio dos Reis, tem conhecimento da notificação, mas até o momento não houve posicionamento oficial:

Camila Gonçalves de Araújo
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O desafio do banco de ração: falta de recursos e o papel dos protetores
Outro ponto de preocupação levantado pela vereadora foi a situação do banco de ração municipal. Conforme informações recentes, inclusive readas pelo próprio secretário, este mês de maio foi o último em que houve fornecimento de ração para o banco. O banco de ração atende, em média, a 30 pessoas, incluindo protetores independentes, projetos sociais e ONGs:

Camila Gonçalves de Araújo
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A vereadora ressaltou que, embora a legislação não obrigue o município a comprar ração, cabe a ele mobilizar ações para arrecadar e manter o banco. Camila Gonçalves avalia que o valor necessário para a manutenção, que é de aproximadamente R$ 17.000,00, é baixo e que a prefeitura tem plenas condições de arcar com essa despesa. Ela argumenta que os protetores e as organizações não governamentais realizam um trabalho que, em tese, seria responsabilidade da prefeitura, citando casos de protetores que chegam a cuidar de 40 animais. A interrupção do fornecimento de ração impacta diretamente esses voluntários e a causa animal no município.