Câmara dos Deputados aprova campanha nacional sobre uso consciente de tecnologias digitais 3j731z

A Câmara dos Deputados deu luz verde, ontem (28), ao Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que propõe uma campanha anual para conscientizar a população sobre o uso responsável da tecnologia digital. O PL, aprovado com 277 votos favoráveis e 123 contrários, estabelece que, anualmente, em abril, serão realizadas ações para alertar sobre os perigos do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdo audiovisual e outras aplicações de internet. O texto segue agora para apreciação do Senado.

A iniciativa, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), prevê que as atividades da campanha sejam conduzidas em instituições de ensino e de saúde, além de órgãos de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente. O foco será na disseminação de informações sobre o uso moderado e responsável da tecnologia digital, destacando os riscos potenciais para a saúde mental, física e emocional, especialmente de crianças e adolescentes.

Impactos do uso excessivo e a visão dos especialistas
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso prolongado de tecnologias digitais tem demonstrado efeitos negativos na saúde de crianças e adolescentes. Entre os problemas apontados estão a deterioração da qualidade do sono, fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e prejuízos ao desenvolvimento cognitivo infantil também foram correlacionados ao tempo excessivo de tela.

A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), reconheceu o avanço que as tecnologias digitais representam em diversos aspectos da vida humana, mas alertou para os riscos crescentes à saúde e ao bem-estar social decorrentes do uso abusivo. “Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, afirmou a deputada. Ela concluiu enfatizando que “Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”.

Controles parentais e advertências em propagandas
O projeto de lei também determina que jogos eletrônicos, aplicativos de internet e dispositivos eletrônicos voltados predominantemente para o consumo de conteúdo audiovisual ou o à internet devem apresentar informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, caso o produto as ofereça.

Além disso, o PL aborda a regulamentação da propaganda de produtos e serviços digitais, incluindo aqueles disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais. A proposta exige que as peças publicitárias incluam uma advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente para crianças e adolescentes. Essa advertência deverá ser baseada na classificação etária indicativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com informações da Agência Brasil