Câmara dos Deputados aprova projeto para manter jovens no campo 1i1v1f

A Câmara dos Deputados deu um o importante ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo principal é incentivar a permanência de jovens nas áreas rurais, articulando diversas políticas e programas que apoiam a continuidade da agricultura familiar e garantem os direitos dessa parcela da população. O texto agora segue para apreciação do Senado.

A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares, destaca que o êxodo rural é um problema global e que o Brasil ainda possui poucas iniciativas para reverter essa tendência. Ananias ressaltou que a saída dos jovens do campo ameaça a sucessão nas propriedades familiares, impactando diretamente a segurança alimentar, hídrica e energética do país. Segundo ele, a criação de políticas públicas para a juventude rural não se limita apenas aos direitos desses indivíduos, mas tem implicações amplas para toda a sociedade.
Definição e público-alvo

O projeto define juventude rural como jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos, e sucessão rural como a continuidade entre gerações nas propriedades do campo. Para identificar o público-alvo, serão utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

A proposta estabelece diretrizes como o o à renda, ao desenvolvimento técnico e ao fortalecimento das redes juvenis. Seus objetivos incluem a oferta de serviços públicos, o à terra, geração de trabalho e renda, e a participação social.
Eixos de atuação e prioridades

Entre os principais eixos de atuação da política estão:
o à terra e a linhas de crédito rural adequadas.
Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S.
o à educação no campo, com a implementação da pedagogia da alternância.
Apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
Garantia da participação da juventude rural em espaços de negociação e debate, bem como em instâncias de controle e representação social responsáveis pela política.

O projeto também prevê que os jovens agricultores serão incluídos como grupo prioritário na compra de alimentos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além disso, a preferência de compra será estendida ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para programas de assistência a pessoas de baixa renda. As regras atuais do PAA exigem que 30% dos alimentos sejam adquiridos da agricultura familiar, e o novo texto dará preferência a produtos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, em percentuais a serem definidos em regulamento.

A proposta também inclui no Estatuto da Juventude o incentivo a medidas favoráveis a esses jovens, como o fomento a atividades econômicas no campo ligadas aos setores da cultura e do turismo, e a promoção de programas que estimulem a formação e profissionalização de agentes culturais rurais.

Comitê gestor e financiamento
A execução do plano nacional de Juventude e Sucessão Rural será realizada em cooperação entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil, por meio de um comitê gestor deliberativo, cuja participação não será remunerada.

Para o financiamento das ações, além dos recursos orçamentários da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos de mitigação de riscos. Isso inclui programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e fundos constitucionais de financiamento, como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O texto também permite a celebração de convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos com órgãos e entidades da istração pública em diferentes níveis, além de consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Ontem, 26 de maio, os deputados também aprovaram a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa criar subsidiárias integrais ou controladas para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. A proposta também seguirá para o Senado.

De autoria do governo federal, o projeto visa equiparar as condições de concorrência do BNB com outros bancos, tanto públicos quanto privados, nacionais e internacionais. A expectativa é que isso traga mais dinamismo e competitividade à instituição, com potencial para gerar melhores resultados para o BNB e, consequentemente, um impacto positivo para o Tesouro Nacional. Com informações da Agência Brasil